Dados referentes aos recursos financeiros transferidos pela União diretamente aos entes federados, sem a necessidade de celebração de convênios, contratos de repasse ou instrumentos similares, permitindo sua aplicação direta pelo ente recebedor. Essas transferências decorrem de emendas parlamentares individuais, de execução obrigatória (impositivas), conforme as indicações feitas pelos parlamentares.
Fonte: FIPLAN - Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças do Estado da Bahia/Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia
Atualização: Diária, com dados do dia anterior.
